Termos de Uso e Serviços

1. Objeto e Escopo de Atuação

Estes Termos de Uso regulam a relação entre a Agência Local Web, sob liderança técnica de Diego Gnoatto, sediada em Florianópolis/SC, e qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o website oficial (https://agencialocalweb.com) ou venha a contratar os serviços de engenharia de software web, criação de landing pages de alta conversão, otimização de velocidade e SEO local.

Nossa missão é desenvolver infraestruturas digitais de alta performance, garantindo que empresas e negócios locais tenham visibilidade de destaque nos motores de busca (Google) e uma experiência de conversão direta via WhatsApp e canais digitais.

2. Aceite dos Termos

Ao navegar em nossas páginas, preencher formulários de diagnóstico prévio, agendar diagnósticos no Google Calendar ou contratar propostas de desenvolvimento, você declara ter lido integralmente e concordado com as condições descritas neste instrumento e em nossa Política de Privacidade.

3. Ciclo de Desenvolvimento e Prazos

Os serviços prestados pela Agência Local Web são executados com tecnologia server-first (Astro, Vue.js, GSAP e Supabase), priorizando velocidade máxima e notas exemplares no Google Core Web Vitals.

• Diagnóstico Gratuito: A análise inicial de concorrência e presença local não gera obrigação de contratação futura por qualquer uma das partes.
• Início da Execução: A contagem dos prazos de entrega do projeto tem início exclusivamente após a confirmação do pagamento inicial e o recebimento de todos os materiais essenciais solicitados ao cliente (textos base, imagens, logotipos e dados de contato).
• Rodadas de Ajustes: Cada proposta comercial inclui rodadas estruturadas de alinhamento visual e de conteúdo antes da publicação final em ambiente de produção.

4. Propriedade Intelectual

A titularidade do código e dos designs segue o padrão moderno de agências e startups de engenharia de software:

• Conteúdo do Cliente: Marcas, logotipos, fotos institucionais, textos comerciais e dados do negócio permanecem sob titularidade exclusiva do contratante.
• Site Entregue: Mediante a quitação integral do valor acordado no contrato ou proposta, o contratante adquire os direitos patrimoniais de uso e exploração do website desenvolvido.
• Componentes Proprietários: A Agência Local Web retém a propriedade intelectual sobre arquiteturas de base, microsserviços internos, scripts de automação, fluxos de orquestração com inteligência artificial e bibliotecas de utilitários reutilizáveis.
• Portfólio: A agência resguarda o direito de divulgar o projeto desenvolvido em seu portfólio digital, redes profissionais e estudos de caso, ressalvada eventual cláusula de confidencialidade (NDA) firmada previamente.

5. Obrigações e Responsabilidades

Para assegurar o padrão de excelência na entrega dos serviços digitais:

• Do Cliente: Responsabiliza-se pela veracidade das informações fornecidas, pela legitimidade dos direitos autorais dos materiais entregues (imagens e marcas de terceiros) e pelo sigilo de suas senhas de acesso aos painéis de hospedagem e domínio.
• Da Agência: Compromete-se a aplicar as melhores práticas de engenharia, acessibilidade (WCAG), segurança de dados e otimização para motores de busca vigentes no mercado tecnológico.

6. Provedores de Infraestrutura e SLA

Nossas soluções utilizam provedores de nuvem de padrão global (como Vercel, Cloudflare, Google Cloud e Supabase). A Agência Local Web não pode ser responsabilizada por:

• Instabilidades temporárias ou interrupções nos serviços de roteamento DNS globais, operadoras de telecomunicações ou servidores de terceiros;
• Alterações unilaterais em políticas, algoritmos ou termos de uso de terceiros (incluindo Google Meu Negócio, Meta Ads e APIs do WhatsApp);
• Falhas decorrentes de modificações no código-fonte realizadas por técnicos não autorizados após a entrega definitiva do projeto.

7. Condições Comerciais

Os valores, formas de pagamento (Pix, transferência ou cartão) e cronogramas de faturamento são discriminados individualmente na proposta comercial enviada ao cliente.

Custos recorrentes de domínios anuais (como Registro.br) e licenças de softwares terceiros escolhidos pelo contratante são de responsabilidade direta do titular da conta, salvo contratação explícita de pacote de manutenção com gestão delegada.

8. Cancelamento e Rescisão

Eventuais rescisões antecipadas serão avaliadas de acordo com as etapas de trabalho já executadas (design preliminar, arquitetura de software, desenvolvimento de código e integrações). O cancelamento antes da entrega final ensejará a quitação proporcional das horas técnicas e custos operacionais despendidos até a data formal da solicitação.

9. Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos de Uso são regidos e interpretados em total conformidade com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o Foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, como o único competente para dirimir quaisquer litígios oriundos deste instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.